No dia 21 de abril o Brasil homenageia os 213 anos da Inconfidência Mineira, um movimento de insubordinação contra a dominação portuguesa expresso, sobretudo, pelo repúdio à cobrança do “Quinto” (20%) sobre a principal produção da província mineira: ouro. O movimento, violentamente reprimido, ficou marcado pelo martírio daquele que viria a se transformar no símbolo da luta pela liberdade e pela independência do país: Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.
“O Quinto era tão odiado pelas pessoas que foi apelidado de ‘O Quinto dos Infernos’, dado ao seu custo altíssimo.”
Emerson Costa Leite
O texto de onde a citação acima foi retirada circula da internet e é atribuído a Emerson Costa Leite (“contador com especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário e analista de negócios do sistema de folha de pagamento Winner”) e tem o título de “Dois Quintos dos Infernos”.
“De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), a carga tributária brasileira deverá chegar ao final deste ano a 38% do PIB. Praticamente 2/5 (dois quintos) de nossa produção. Calcula-se que a nossa capacidade tributária é de 24% do PIB; ou seja, estamos arcando com um peso muito maior do que suportamos carregar.”
Emerson Costa Leite
Foi, justamente, a consciência aguda deste peso excessivo que levou a sociedade organizada, por meio de manifestações as mais diversas (caravanas, abaixo-assinados, passeatas, anúncios etc.), a pressionar o Congresso Nacional para rejeição da parte da Medida Provisória 232 que aumentava a carga tributária das empresas prestadoras de serviços.
Com certeza da derrota, o governo federal voltou atrás e substituiu a malfadada medida por outra que apenas reajusta a tabela do imposto de renda, há muito defasada.
Com isso, deve ter caído a ficha para o governo: não é mais possível aumentar impostos para resolver os problemas fiscais e de caixa do país. A sociedade está exaurida e deu um basta enfático à velha prática de elevar as alíquotas dos tributos existentes ou criar outros, sempre que as contas públicas ameaçam não fechar.
“O movimento atual contra os impostos é significativo pelo fato de ter brotado espontaneamente. É algo incomum na história recente do país.”
Boris Fausto, historiador da USP
Trata-se, sem dúvida, da afirmação da consciência e da força da opinião pública esclarecida e da sociedade organizada numa atuação madura e eficaz. Herdeira da Conjuração Mineira e de vários outros movimentos ocorridos na época colonial mas, também, das principais revoluções da civilização ocidental.
“Em momentos decisivos da história da humanidade, situações de ruptura, como a Revolução Francesa, a Revolução Russa e a Revolução Americana, estiveram calçadas fundamentalmente na insatisfação popular com os impostos, taxas e carga fiscal excessiva, lançados por impérios aos súditos.”
Editorial Revista Dinheiro, 23.02.2005
Ao fazer o governo voltar atrás, a sociedade mostrou, de forma pacífica e organizada, o valor da democracia. Materializou os ideais atribuídos a Tiradentes e seus companheiros. Agora, o governo só poderá melhorar seus resultados pelo aumento da fiscalização e/ou pela eficientização dos seus gastos. O assunto continua em um próximo GH.