É absolutamente espinhoso o tema da redução da maioridade penal. Por conta do tratamento do assunto no número anterior (ver GH/627), o Gestão Hoje recebeu manifestações diversas de leitores, a favor e contra, evidenciando o quanto é polarizada e emocional a discussão, o que torna praticamente impossível que se cheguem a acordos mínimos sobre o que fazer. Nesse momento, o que se firmam mesmo são as caricaturas.

“Enquanto não acabar o cabo de guerra entre os ‘reacionários’ que querem baixar a maioridade e os ‘progressistas’ que querem a mudança social antes, o debate não avança.â€?

Roberto Da Matta, GloboNews Painel, 25.02.07

A observação do antropólogo Roberto Da Matta no programa do canal GloboNews, expondo as caricaturas do que está em disputa, chama a atenção para o impasse decorrente. Afinal de contas, nem são “reacionáriosâ€? os que defendem a redução da maioridade, nem “progressistasâ€? os que não. Ambos estão preocupados com a escalada alucinante da violência na sociedade brasileira e com o inevitável medo, “triste e humanoâ€? mas absolutamente justificável, de ser atingido por ela. Principalmente porque há o sentimento generalizado de que a impunidade é praticamente certa para os infratores. Só de mandados de prisão não cumpridos, as estimativas dão conta de quase 600 mil, o dobro da atual população carcerária brasileira. Sem falar nos crimes que sequer chegam à Justiça…

“A sociedade brasileira se brutalizou (…) a impunidade transformou-se num valor social, numa espécie de ética.â€?

Roberto Da Matta, GloboNews Painel, 25.02.07

Todos hão de convir que esse não é, nem de longe, um sentimento despropositado num país em que a principal personalidade do Poder Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, quarta pessoa na linha sucessória da Presidência da República, é assaltada em plena Linha Vermelha no Rio de Janeiro e o ministro da Fazenda Guido Mantega é feito refém por sete horas em assalto durante o carnaval em São Paulo. Diante desse cenário, é impossível que o debate não seja excessivamente emocionalizado mas, mesmo assim, é preciso insistir no esforço de não ficar só na emoção e de centrar a discussão no essencial.

“As cadeias, como a redução da maioridade penal independem de ser ou não soluções necessárias, são insuficientes.â€?

Cristovam Buarque, senador DF, 23.02.07

Não se trata, portanto, de substituir a atualização das medidas legais ou penais necessárias (como, por exemplo, evitar que um menor autor de crime cruel seja solto com apenas três anos de “reeducaçãoâ€?) pela longínqua “melhoria das condições sociaisâ€?. Trata-se de admitir que elas não são, nem de longe, suficientes. Trata-se de considerar que ou fazemos uma verdadeira revolução na educação ou o futuro do Brasil será absolutamente terrível.

“Pela primeira vez, diante de nós, está uma revolução possível e pacífica (…) No lugar de redução da maioridade penal, a redução da menoridade de ingresso na escola para 4 anos e a ampliação da maioridade de permanência na escola, até os 18 anos e em horário integral. (…) Isso não vai acabar com a violência, mas ela será exceção e não a regra, como hoje.â€?

Cristovam Buarque, senador DF, 23.02.07

Tornar a violência exceção na sociedade brasileira é o desafio de todos nós, para além das caricaturas. Sim, a legislação penal precisa ser aperfeiçoada, porém na educação não dá mais para deixar como está. Precisa ser feita uma revolução que depende de todos.