O Supremo inicia Reforma Políticaque o Congresso insiste em não fazer

Em mais uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 04.10.07 que, no caso das eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores), os mandatos não pertencem aos candidatos, mas, sim, aos partidos políticos pelos quais foram eleitos. Foi uma decisão que sacramenta outra decisão que já havia sido tomada no dia 27.03.07 pelo Tribunal Superior Eleitoral que considerou o “quociente eleitoral” a partir da votação total das siglas.

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