por Fernando Braga, sócio da TGI Consultoria em Gestão
As ações têm que gerar impactos na distribuição de benefícios e renda na sociedade.
Para responder a essa pergunta, vale a pena detalhar dois conceitos: o de monitoração e o de avaliação. Monitoração é a mensuração e o reporte sistemático de operações e resultados de programas e projetos de coleta e análise de informações sobre o que aconteceu ou está acontecendo. Avaliações são estudos prospectivos ou retrospectivos aprofundados com utilização das informações de monitoração e de atividades adicionais de pesquisa para fazer julgamentos e chegar a conclusões sobre a efetividade ou eficiência de projetos, programas e políticas.
Pensando os objetos de mensuração, estes podem ser classificados em quatro grandes grupos, e é aí que residem algumas oportunidades de avanço na nossa gestão pública. Podem ser mensurados: (1) insumos: recursos financeiros, humanos e físicos utilizados para entrega do serviço; (2) processos: o que o projeto, programa ou política faz com os recursos para atingir seus objetivos; (3) produtos: serviços e atividades produzidos; (4) impactos: benefícios e mudanças para o público-alvo.
Considerando essas referências, vemos uma questão-chave. Hoje, pensando a gestão pública no Brasil e especialmente no Nordeste, temos sistemas de monitoramento focados principalmente em insumos, processos e produtos, ou seja, focados nos recursos alocados e no acompanhamento de se o que foi pactuado em termos de atividades ou entregas físicas realmente foi feito.
As razões para isso são óbvias, afinal hospitais construídos, número de cirurgias realizadas, professores contratados e reais gastos são mais fáceis de medir e de mostrar à população, mas na prática não dizem muito se o dinheiro público está sendo bem gasto ou se uma política está sendo bem gerenciada.
Portanto, ainda é preciso avançar na monitoração de impactos, com o acompanhamento de como determinada política, programa ou projeto contribuiu ou não para a mudança das condições da população.
Outro avanço muitíssimo importante que precisa ser conquistado é a sistematização da prática de avaliação do custo-benefício social de projetos, programas e políticas públicas, a priori e a posteriori. Avaliações compreendem a mensuração dos custos em comparação com os benefícios financeiros e intangíveis (algumas metodologias buscam monetizar os ativos intangíveis, como o valor paisagístico ou uma vida salva). Existem casos muito bem-sucedidos desse tipo de prática em países vizinhos, como o Chile.
Fazer avaliações de custo-benefício social significa, por exemplo, medir a amplitude da mudança no nível de conhecimentos e habilidades de um estudante por conta de determinado programa ou política e seus benefícios para os beneficiários do programa e para a sociedade em geral, em comparação com quanto estamos pagando por essa mudança. Ou, ainda, quanto a transposição de um rio representará de benefícios (como o aumento do uso da água para finalidades econômicas e o bem-estar e as melhorias na saúde pela ampliação do acesso ao abastecimento residencial regular de água) e seus custos (de construção, ambientais e paisagísticos, por exemplo).
Importante ressaltar que esse tipo de avaliação também deve considerar os impactos na distribuição de benefícios e renda na sociedade, dando visibilidade a quem ganha e quem perde com determinada política (sempre há ganhadores e perdedores).
Precisamos responder a essas perguntas, e um caminho especialmente importante é este: investir no monitoramento de impactos e fazer avaliações prévias e finais de projetos, programas e políticas, envolvendo especialistas e sociedade, levando a um uso mais eficiente e democrático do dinheiro público.