As regiões metropolitanas do Brasil terão até 2018 para apresentar uma ação conjunta para atender ao Estatuto da Metrópole, lei federal que foi sancionada em 2015 e que prevê ações públicas conjuntas para municípios vizinhos. Na prática, os municípios que formam as metrópoles terão que se juntar e promover a integração de ações de interesse comum, incluindo transporte público, destinação do lixo, saneamento básico, habitação, entre outros.
Em torno dessa discussão, a TGI Consultoria, o INTG – Instituto da Gestão e o CAU-PE (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco) promoveram, no dia 21 de setembro, na TGI, a primeira de uma série de discussões sobre a questão metropolitana. Com a palestra “Governança Metropolitana”, ministrada pelo arquiteto e urbanista, Jório Cruz, conselheiro do CAU e ex-presidente da Fidem, agência estadual de desenvolvimento, a ideia do evento foi provocar um debate sobre a Metrópole, envolvendo conselhos, organizações, instituições, academia, poder público e empresários. A palestra ainda foi conduzida pelo por Francisco Cunha, arquiteto, consultor e sócio da TGI; a diretora presidente do INTG, Fátima Brayner, consultora em Gestão Sustentável; e pelo presidente do CAU, Roberto Montezuma.
“Essa palestra inicia a discussão com a participação do INTG sobre a questão metropolitana a partir do Estatuto da Metrópole. Queremos provocar uma ampla discussão com os diferentes atores para refletir sobre os desafios para a governança da metrópole”, destaca Francisco Cunha. Ainda segundo ele, deve-se retomar a discussão de cidade face à complexidade das grandes regiões metropolitanas.
Para implementar o Estatuto, estão previstos dez instrumentos de gestão compartilhada, incluindo consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas e ainda a possibilidade de compensação por serviços ambientais. “O Estatuto da Metrópole fixa diretrizes gerais ao planejamento, gestão e execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados. Agora os municípios precisam se juntar, constituir uma ação para gerir as políticas públicas de forma conjunta”, alerta Fátima Brayner.
Para o urbanista Jório Cruz, a melhor forma seria por meio do Consórcio, a partir de um Conselho Metropolitano formado pelo Estado de Pernambuco e pelos municípios, representados pelos prefeitos da Região Metropolitana do Recife, ou Região da Metrópole do Recife (um total de 14). E também da população, por meio das Câmaras Consultivas, as quais seriam coordenadas por uma Secretaria-Geral. A primeira reunião provocada pela TGI, INTG e CAU reuniu representantes de instituições e organizações envolvidas com a problemática, como a UFPE, OAB, Conselho Regional de Economia, CREA, Aries e CESAR.