O INTG – Instituto da Gestão, o CAU-PE (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco) e a Redeprocidade – que congrega empresas interessadas na questão urbana do estado – promoveram, em março, mais uma edição do evento sobre Governança Metropolitana, conduzido pelo arquiteto e consultor da TGI, Francisco Cunha, e com palestra ministrada pelo arquiteto, urbanista e conselheiro do CAU, Jório Cruz.
A ação tem como objetivo promover um debate sobre a questão da governança metropolitana entre integrantes de conselhos profissionais e instituições da sociedade civil. Desta vez, o encontro foi concluído com um manifesto incentivando uma mobilização para viabilizar o cumprimento do Estatuto da Metrópole promulgado pelo governo federal em 2015, que diz que as regiões metropolitanas brasileiras deverão aprovar e implantar um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, ou PDUI.
Para a elaboração e implantação desse Plano na Região Metropolitana do Recife, é preciso que o governo estadual e os 14 municípios metropolitanos formem uma governança interfederativa que se responsabilizará por sua promoção. Fátima Guimarães, diretora executiva do INTG, explica que o manifesto tem como objetivo articular entidades da sociedade civil organizada para iniciar um processo de debates de grande importância para a população metropolitana, com o envolvimento do poder público, para que se cumpra o Estatuto.
“Propomos um manifesto de adesão e as entidades assinaram. Com isso, iniciamos um projeto de mobilização para que a governança metropolitana seja aprovada até o final de 2017”, afirma. Segundo o Estatuto da Metrópole, o PDUI deverá ser aprovado por essa instância interfederativa até janeiro de 2018, estando previstas penalidades para o Estado e os municípios metropolitanos que não o cumprirem.
A iniciativa do manifesto foi deflagrada após as entidades perceberem que não estava havendo a necessária movimentação no sentido de criar a governança da Região Metropolitana do Recife. No evento, Francisco Cunha e Jório Cruz assinalaram que as administrações municipais precisam estar fortemente envolvidas no projeto já que, segundo o conselheiro do CAU, “a cidade metropolitana se estende por todos os municípios que compõem a Região, sendo, portanto de interesse prioritário”.
Para Fátima, o manifesto é apenas o começo. “Nós pretendemos agora começar a envolver a sociedade civil e o poder público, inclusive o ministro das cidades e o governador, no esforço comum de tentar fazer isso acontecer”, completa. O texto foi assinado por mais de 20 entidades convidadas, dentre elas o CREA-PE, o CREMEPE, a Fecomércio, o Sinduscom, o Observatório do Recife, a OAB e a Fundação Joaquim Nabuco.
Em resposta a movimentação da sociedade civil, a Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou, no dia 29 de março, a Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, que será composta por cinco membros titulares e cinco suplentes.