“O que há que ser defendido é que os legisladores considerem os diferentes interesses de cada bairro, dos empreendedores que podem ser estimulados, dos cidadão que precisam ser respeitados e que têm o direito de influenciar sobre o que vai ser legislado?”

Ao longo do mês de setembro, recebi inúmeras solicitações de amigos, conhecidos e vizinhos para opinar e “agir” sobre a construção de uma escola, praticamente na esquina da rua onde moro, no bairro do Parnamirim. As alegações principais eram de que o trânsito, que já é travado nos períodos de pico, ficaria “muito pior” (e, até, “insuportável”), nos horários de chegada e saída dos alunos.

Procurei me inteirar do que se tratava e, até onde pude perceber, “salvo melhor juízo” como diz a turma do direito, cheguei à conclusão de que, nesta altura do campeonato, do ponto de vista legal, há muito pouco a ser feito para mudar o que foi aprovado (que, também segundo o que pude apurar, seguiu os trâmites requeridos e o devido processo legal). Inclusive porque as atuais manifestações estão se dando sobre os efeitos ou consequências do direito de construir no local de acordo com a legislação vigente.

E, de acordo com a legislação vigente, ali pode ser feita construção não só de escola mas de edifício de apartamentos, de supermercado, de academia, de centro de compras, de salas comerciais, de bar etc. O que, aliás, é positivo para dar vida diversa a um bairro que não deve ser só residencial. E, desses usos, não me ocorre nenhum mais nobre do que uma escola para os filhos dos moradores… Se vai impactar no trânsito, todos, de uma forma ou de outra, mais ou menos, impactariam também!

A bem da verdade, devo ainda dizer que, do ponto de vista da benéfica participação dos cidadãos, é melhor que as mobilizações se deem “antes tarde do que nunca”. Todavia, o melhor seria que elas pudessem se dar sobre as causas, ou seja, sobre a pertinência da legislação (é adequada? poderia ser melhor? deveria ser ajustada?) que permite as construções (com seus devidos parâmetros e áreas possíveis de edificação), não só ali mas em qualquer outro lugar.

Aliás, do ponto de vista institucional, este debate está justamente em curso com a revisão decenal do Plano Diretor do Recife que está na Câmara Municipal, em fase de discussão para aprovação legislativa. O que há que ser defendido, sempre, é que os legisladores considerem os diferentes interesses em jogo, do dinamismo próprio de cada bairro, dos empreendedores que podem ser estimulados, dos cidadão que precisam ser respeitados e que têm o direito de influenciar sobre o que vai ser legislado. Tratam-se, afinal, dos destinos da nossa cidade e da vida de cada um de nós!

*Artigo publicado na edição 163 da revista Algomais  (www.algomais.com)