Os entraves ao crescimentoe a falta de ânimo para investir

 
Há mais de duas décadas que o Brasil não apresenta, para um ano que se inicia, condições tão promissoras de desenvolvimento econômico. Mesmo com os riscos externos (petróleo, economia norte-americana e Argentina), não é excesso de otimismo prever crescimento do PIB na faixa de 5% e inflação na faixa de 4%.
Isso é muito importante porque crescer a taxas vigorosas, nunca é demais repetir, é uma séria questão de segurança social no nosso injusto país. 6% de crescimento é o mínimo de que precisamos só para incorporar a parcela da população apta a entrar no mercado de trabalho todos os anos. Quando isso não ocorre, é ampliada a parcela dos excluídos e, em decorrência, são agravados os problemas sociais.
A compreensão dessa necessidade é, hoje em dia, uma das poucas unanimidades entre economistas, políticos e administradores brasileiros, independente de tendências intelectuais, credos ou colorações partidárias.

“Trabalhar pelo pleno emprego é a única meta moralmente decente para os economistas a cada Ano Novo.”

Delfim Netto, Folha de S. Paulo, 31.12.97

Todavia, apesar das boas perspectivas e dessa necessidade premente, o crescimento sustentado (taxas superiores a 6% ao ano e inflação residual por, pelo menos, 10 anos seguidos) encontra alguns entraves sérios à sua instalação.
São entraves clássicos os de infra-estrutura (energia, transportes, comunicações), decorrentes dos muitos anos sem o necessário investimento. Outro entrave, não tão clássico mas hoje considerado tão importante quanto os de infra-estrutura, é o da educação (tema já abordado no número 291).

“Quem cria emprego é crescimento. Quem permite crescimento é produtividade e competitividade. E sem boa educação não há nenhum dos dois.”

Claudio de Moura Castro, revista Veja, 27.12.2000

Esses entraves, embora importantes, podem ser considerados “genéricos” e, apesar de se constituírem em imensos desafios, de responsabilidade tanto pública quanto privada, já se colocaram, de alguma forma, na ordem do dia como alvos das preocupações e ações do governo federal.
Há, todavia, uma outra categoria de entraves, a qual se poderia chamar de “falta de ânimo para investir”, que tem uma grande importância como obstáculo ao avanço econômico. São eles: os juros altos e a falta de uma reforma tributária decente.
No que diz respeito aos juros altos (tema já abordado no número 276), a falta de ânimo é evidente e automática. Quem é que tem coragem, para investir, de tomar empréstimo a juros de mercado? Mesmo com taxas de longo prazo (TJLP), são muito poucos os que arriscam. Com perspectiva de queda e tudo, a taxa básica para esse ano deve situar-se na casa dos 14%.
O outro fator inibidor é o nosso infame sistema tributário que pune severamente com perda de competitividade quem quer manter-se em dia com o fisco. Trata-se de um sistema perverso que incentiva fortemente a informalidade e a má criatividade dos contribuintes, arrefecendo o ânimo de investimento na produção com retorno em prazos mais elastecidos.
Exigir, política, empresarial e associativamente, juros mais baixos e tributação racional é uma responsabilidade de todos aqueles que querem uma mínima tranqüilidade para produzir e, desta forma, contribuir para o desenvolvimento sustentado do nosso país.