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Diferentemente da Reforma Tributária, proposta pelo governo, que não só não resolve a questão da injusta carga tributária do Brasil como ainda provocará o seu aumento, a Reforma da Previdência vai um pouco mais além, ao encontro das reais necessidades do paÃs.
Dar um jeito nas contas da Previdência é um imperativo nacional, como muito bem caracteriza o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, José Pastore, uma das maiores autoridades na área trabalhista e previdenciária no Brasil:
âO modelo previdenciário faliu (…) Recolhidas as contribuições, o governo só conseguirá honrar os benefÃcios dos aposentados se arrumar mais 70 bilhões de reais.â?
José Pastore, sociólogo, Veja, 11.12.2002
Para se ter uma idéia da dimensão desse montante, como bem destaca a revista Exame, todo o orçamento anual federal destinado à educação é de R$ 18 bilhões e os recursos totais do programa social carro-chefe do governo Lula, o Fome Zero, são da ordem de R$ 2,5 bilhões.
Trata-se de um verdadeiro ralo pelo qual escoam recursos fundamentais para o investimento público necessário ao enfrentamento das enormes carências sociais e de infra-estrutura do paÃs, como muito bem caracteriza Raul Velloso, especialista nas contas públicas brasileiras:
âSem uma reforma da Previdência, o Brasil permanecerá com uma conta em aberto que poderá inviabilizar o estado.â?
Raul Velloso, economista, Exame, 15.01.2003
Os valores do déficit assustam sobretudo porque já houve uma reforma em 1998, patrocinada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que, apesar de tÃmida, evitou, com toda certeza, que a situação ficasse ainda pior.
A questão é tão séria quanto polêmica uma vez que envolve toda uma sorte de distorções, privilégios, injustiças, falsas percepções e tendências populacionais, todos gerados ao longo da nossa atribulada história.
Participante da tendência mundial de aumento da expectativa de vida, o Brasil, como boa parte dos paÃses onde existe funcionando sistemas de previdência, encontra-se em meio ao que se poderia chamar de “encruzilhada atuarial”. O novo ministro da Previdência explicita com muita clareza esse dilema:
âHá 40 anos o paÃs tinha sete trabalhadores para cada aposentado. Hoje a relação é de um e meio para um no INSS e de um para um no setor público.â?
Ricardo Berzoini, ministro, Exame 15.01.2003
A estimativa é de que, hoje, os aposentados representem 13% da população brasileira e, se nada for feito em termos de ajuste da legislação, esta parcela chegará a 25% em 40 anos. Sem um sistema de financiamento ajustado, o paÃs fica inviável.
Consciente do tamanho do problema, o governo Lula em boa hora tomou a iniciativa de, em acordo com os governadores, enviar uma proposta ao Congresso Nacional. Apesar de polêmica, em virtude dos dispositivos que preconiza, a proposta é, ainda, tÃmida à vista do que é necessário para dar um equacionamento definitivo ao problema.
As principais contestações que tem sofrido dizem respeito às proposições relativas ao funcionalismo público que se manifesta contra, a começar pelo próprio presidente do Poder Judiciário.
Temos que esperar para ver no que dá porque essa reforma, mesmo se for aprovada na Ãntegra, ainda necessitará de uma terceira capaz de dar uma solução definitiva para o problema que é, hoje, de fato, um entrave significativo ao desenvolvimento.