Na revista Veja da semana passada (26.09.2007), a seção “Carta ao Leitor” traz, a propósito do esforço de prorrogação da CPMF, uma citação do historiador, escritor e administrador inglês Cyril Northcote Parkinson, sobre impostos e despesas. Na verdade, a citação é uma espécie de corolário da famosa “Lei de Parkinson”, publicada pela primeira vez em 1955 na revista The Economist, depois republicada no livro Parkinson’s Law: The Pursuit of Progress (Londres, 1958):

“O trabalho se expande de modo a preencher o tempo disponível para sua realização.”

Cyril Northcode Parkinson, 1909-1993

O enunciado dessa bem humorada “lei” tem permitido uma série de desdobramentos práticos para a boa administração do tempo no dia-a-dia, seja no trabalho seja fora dele. A principal dessas medidas práticas é prestar bastante atenção no tempo que deve ser dedicado à realização das tarefas. Se o tempo a ser dedicado não for determinado e seguido à risca, o prazo ficará em aberto e o trabalho passa a correr o sério risco de sequer vir a terminar. Ou seja, muitas vezes a falta de prazo quer dizer “nunca”. Por outro lado, com o prazo definido, não é preciso correria, como bem fica caracterizado na frase atribuída ao senador Marco Maciel, ex-vice-presidente da República.

“Quem tem prazo não tem pressa.”

Marco Maciel, senador DEM/PE

Já no que diz respeito aos impostos, a citação atribuída a Parkinson pela revista Veja é a seguinte:

“O imposto cria a despesa.”

Cyril Northcode Parkinson

Quis ele dizer que quanto mais impostos, mais despesas e que não adianta argumentar com a poupança de uma possível diferença inicial. Sempre vão aparecer oportunidades de gastos. Daí, a necessidade de colocar freios tanto no aumento dos impostos quanto no crescimento das despesas. Como governo nenhum fará isso espontaneamente, cabe à sociedade fazê-lo continuamente.
Embora indispensável, e muito bem vinda, a iniciativa da sociedade contra o aumento dos impostos, bastante bem evidenciada no episódio recente da prorrogação da CPMF, está parecendo um tanto inócua. Apesar de provisória, a CPMF hoje é responsável por uma arrecadação da ordem de R$ 40 bilhões, sem a qual as contas do governo não fecham. Daí, o esforço que está sendo feito para prorrogá-la. Se por um acaso a prorrogação não passasse, o governo iria atrás de outros tributos para fechar o buraco na contabilidade pública.

“Há uma avaliação unânime entre analistas, acadêmicos e ex-ministros, como João Paulo dos Reis Velloso, de que o governo não pode abrir mão no curtíssimo prazo.”

Tribuna de Imprensa, 16.09.07

O problema é que o governo não tem apresentado nenhuma alternativa para compensar a manutenção de um tributo de tão má qualidade quanto a contribuição “provisória”. Por isso o clamor da sociedade organizada que deve continuar já que há formas de acabar com a contribuição a prazo.

“O Brasil pode acabar com a CPMF em sete anos sem impacto no funcionamento da máquina pública. Basta repor apenas a inflação nos gastos com os salários dos funcionários públicos federais, o que significa que as despesas no conjunto manterão o seu valor real.”

Tribuna de Imprensa, 16.09.07