As valiosas propostas da CNI, para o final deste e para o próximo governo

A Confederação Nacional da Indústria deu-se ao trabalho de relacionar 26 propostas para o atual e para o próximo governo que vale a pena conhecer para orientar a opção eleitoral de 2011
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O ano está terminando e junto com ele aparece a natural necessidade de se procurar saber o que deve ser planejado para o ano que vai se iniciar. No que diz respeito ao Brasil, essa necessidade mais se acentua por conta da crise que assolou a economia mundial e pelo fato de o governo federal estar em vias de se concluir. Com esse enfoque foi que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs no seu 4º. Enai (Encontro Nacional da Indústria), realizado mês passado em São Paulo, “o que ainda deve ser feito neste governo”:
1. Desonerar investimentos e eliminar a acumulação de créditos tributários.
2. Aperfeiçoar a política cambial.
3. Avançar na redução do custo de capital.
4. Priorizar gastos públicos em infraestrutura e evitar crescimento dos gastos correntes.
5. Aperfeiçoar o marco regulatório ambiental.
6. Aperfeiçoar e difundir os apoios à inovação.
7. Desenvolver marcos regulatórios que estimulem o investimento privado.
8. Assegurar a autonomia e a eficiência das agências reguladoras.
9. Desburocratizar o comércio exterior.
10. Evitar normas e leis que gerem pressões de custos sobre as empresas e sobre o emprego. Solucionar os problemas do novo Seguro de Acidentes do Trabalho.
11. Regularizar a terceirização.
12. Limitar o uso da substituição tributária.
São propostas importantes para o aperfeiçoamento da competitividade no país e para a diminuição do “Custo Brasil” cuja leitura atenta revela o próprio diagnóstico que as produziu. O interessante é notar que a CNI considera possível a adoção no horizonte deste governo que termina em 2010.
Além deste rol que se poderia considerar de curto prazo, a CNI foi mais adiante e propôs também um outro, com sugestões a serem realizadas pelo próximo governo federal cujo início se dará em 2011. A leitura atenta também revela o diagnóstico dos problemas brasileiros cuja solução transcende o curto prazo:
1. Elevar a qualidade da educação.
2. Aperfeiçoar o sistema tributário.
3. Aumentar a capacidade de o Estado investir em infraestrutura e fortalecer os marcos capazes de atrair o investimento privado.
4. Fazer da inovação tema central na estratégia das indústrias.
5. Desenvolver estratégia industrial para uma economia de baixo carbono.
6. Fazer a reforma da Previdência.
7. Racionalizar os gastos públicos, conter as fontes de expansão dos gastos correntes e priorizar a infraestrutura.
8. Avançar na profissionalização da administração pública e em iniciativas voltadas para a maior eficiência do Estado.
9. Modernizar as relações de trabalho.
10. Fortalecer a qualidade e independência dos órgãos regulatórios.
11. Modernizar as instituições financeiras e elevar seu papel como financiador da produção.
12. Priorizar ações voltadas para a desburocratização.
13. Desenvolver acordos comerciais que ampliem o acesso ao mercado e fortaleçam a estratégia industrial do país.
14. Modernizar as instituições políticas.
Como se pode observar, trata-se de uma agenda de fôlego que ataca os principais gargalos do país e se constitui numa colaboração de peso não só para a observação das candidaturas à presidência da República como, também, para  adoção pelo plano de governo do presidente eleito.  A sua observação atenta por nós, eleitores, certamente ajudará em muito a importante decisão eleitoral que teremos de tomar daqui a 10 meses.