Na semana passada a sociedade brasileira conseguiu uma vitória que a revista Veja classificou de “histórica”. Impediu, pela mobilização de suas lideranças, associações e representantes, que o governo federal promovesse mais um aumento da carga tributária.
O governo já se preparava para editar uma medida provisória aumentando a contribuição previdenciária das empresas de 20 para 20,6% sobre suas folhas salariais, com o objetivo de cobrir um rombo no pagamento dos aposentados, quando recuou ante a pressão da opinião pública.
Conforme destaca o empresário Antônio Ermírio de Moraes, o próprio Ministério da Previdência Social reconhece que, ao cobrar 11% dos empregados e 20% dos empregadores, totalizando 31%, o custo do sistema previdenciário brasileiro já é um dos mais altos do mundo.
“Na realidade, além dos 31%, há a contribuição dos empregadores para o seguro-acidentes, que, em média soma mais 2%. Portanto, estamos falando de um ‘custo previdência’ de 33%, que está muito além da maior parte dos países do mundo.”
Antônio Ermírio de Moraes, FSP, 25.07.2004
De fato, só para se ter uma idéia, países com serviços bem melhores do que o Brasil cobram bem menos. Na Espanha o percentual é de 28,3%; na Argentina é 27%; na Alemanha é 19,5%; nos EUA é 12,4%; na Suíça é 8,4%; no Canadá é 7%; na Venezuela é 6,75%.
Por ironia do destino, essa iniciativa do governo foi tentada na mesma semana em que se anunciou mais um recorde da arrecadação tributária. No primeiro semestre de 2004, a arrecadação federal teve um aumento real (sem a inflação) de 8,81% em relação ao mesmo período de 2003, totalizando um volume de R$ 155,87 bilhões. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), esses dados sinalizam para uma arrecadação total (nos níveis federal, estadual e municipal) da ordem de R$ 650 bilhões em 2004.
“Isso é o equivalente a mais de R$ 54 bilhões todo mês, ou R$ 1,85 bilhões por dia ou R$ 75 milhões por hora, ou R$ 1,25 milhão a cada minuto.”
Gilberto Amaral, presidente do IBPT, FSP, 20.07.2004
Esses valores espantosos promoveram uma carga tributária, segundo o mesmo IBPT, da ordem de 40,01% do PIB no primeiro trimestre do ano. Uma das maiores do mundo e, seguramente, a maior entre os países emergentes. E o que é pior: com um sistema surrealista que congrega mais de 40 impostos de péssima qualidade.
“O que o país verdadeiramente precisa é de uma reformulação profunda, que simplifique o sistema e permita um aumento de arrecadação saudável, com crescimento e estímulo à formalidade. Certamente que a tarefa não é fácil, como demonstram sucessivos fracassos de propostas de reforma tributária – mas isso apenas ressalta o vulto desse desafio, que precisa ser vencido.”
Editorial, FSP, 22.07.2004
Enquanto isso não acontece, fica o governo tentando empurrar mais custos para quem produz e ousa continuar pagando impostos, competindo em flagrante desvantagem com aqueles que simplesmente não pagam e promovem, com isso, uma informalidade que já atinge cerca de 40% do PIB. Por sua importância, o assunto continua no próximo Gestão Hoje.