Há duas semanas a sociedade brasileira obteve uma vitória marcante ao impedir que o governo federal promovesse mais um ataque ao bolso dos contribuintes e aumentasse os encargos sociais dos empregadores de 20 para 20,6% sobre a folha de salários (ver Gestão Hoje número 493).
Todavia, essa vitória apenas serviu para chamar a atenção sobre o descalabro que é a carga tributária no Brasil.
“Se alguém quiser fazer um sistema tributário que incentive ao máximo a informalidade na economia deve copiar o modelo brasileiro.”
José Alexandre Scheinkman, GloboNews, 26.07.2004
De fato, a carga, que no primeiro semestre/2004 atingiu a impressionante percentagem de 40% do PIB, é não só alta como injustamente distribuída. Se admitimos a hipótese, otimista, segundo nos afirmam especialistas, de que para cada real arrecadado, um outro não chega a sê-lo, concluímos que temos uma informalidade que alcança 50% do PIB. Essa hipótese não parece absurda se acreditamos nas estatísticas que projetam uma informalidade da mão-de-obra (trabalho sem carteira assinada) da ordem de 60%.
Ora, se só metade dos contribuintes devedores pagam impostos, quem paga, paga o dobro do que deveria. Ou seja, se todos pagassem o que deveriam, bastaria que pagassem a metade para manter o mesmo montante arrecadado. Em percentuais, poderíamos dizer que, se todos pagassem, bastaria pagar 20% da receita para manter a mesma arrecadação. Neste caso, a carga seria bem mais suportável.
Segundo levantamento feito por especialistas em tributação consultados pela revista Veja, uma família com renda mensal variando entre R$ 2.500,00 e R$ 10.000,00 mensais paga um percentual médio equivalente a 65% da sua renda a título de tributos, contribuições, impostos embutidos em bens e serviços como alimentação e telefone, além de gastos com educação, saúde e segurança (que deveriam ser providos pelo estado).
“A classe média arca com uma carga fiscal muito alta, porque paga imposto sobre a renda, sobre o consumo e tem de contratar serviços para suprir a ausência ou a precariedade do serviço público. Acaba pagando duas vezes.”
Eduardo Fleury, advogado, Veja, 28.07.2004
O deputado Delfim Netto diz, ironicamente, que o Brasil deveria se chamar Ingana, uma vez que cobra tributos como a Inglaterra e oferece serviços como Gana (país subdesenvolvido da �frica). Ele mesmo, avança numa proposta de revisão constitucional que promova uma reforma, de fato, conseqüente.
“Talvez devêssemos deixar para a Constituição apenas a criação de novos tributos e impor um limite superior à carga tributária bruta e ao endividamento público. Nas disposições tributárias, imporíamos a sua volta ao patamar de 25% num prazo não maior do que dez anos. Isso seria obtido por uma combinação de cortes de gastos, radical simplificação tributária para reduzir a informalidade e crescimento econômico.”
Antonio Delfim Netto, FSP, 21.07.2004
Sem isso, a sociedade brasileira vê-se condenada à super taxação e a ter frustradas suas tentativas de retomada do crescimento, inclusive, por falta de poupança para financiamento do desenvolvimento, já que nada sobra para investimento nos orçamentos comprimidos pela tributação excessiva.