“Tenho uma firme convicção: a saída tem que ser constitucional, qualquer que seja ela!”
Feitas as contas, tenho mais de 40 anos de “janela”, observando com atenção o cenário político e econômico do País. Sim, desde que entrei na faculdade acompanho atentamente a cena nacional e posso dizer, sem medo de errar, que não lembro de ter visto uma situação política tão “enevoada” no curto prazo como esta que estamos vivendo nos dias de hoje.
Fui testemunha ocular da segunda metade da ditadura militar, vivi a incerta abertura democrática, a luta e a conquista da anistia, a angustiante eleição e morte de Tancredo Neves, o titubeante governo Sarney, o decepcionante Plano Cruzado, a efervescente Assembleia Nacional Constituinte, a festa das eleições diretas para presidente, a surpresa da eleição, do confisco e do impeachment de Collor, o insólito governo Itamar, a desconfiança e o sucesso do Plano Real, a eleição e o governo de FHC, a revolucionária eleição e o governo distributivista de Lula, e o errático período Dilma. Sem falar na infinidade de crises inclusas em todos esses períodos…
Todavia, sempre tinha um sentimento mais ou menos claro do que viria depois da tempestade, mesmo quando ela parecia (e era!) bem forte. Hoje, o tempo nublou de vez e a crise da sucessão do presidente Temer mergulhou nas “brumas de Avalon”, com o País literalmente dividido entre “coxinhas” e “mortadelas”, o que dificulta em muito a saída negociada do impasse…
Em meio às névoas da incerteza, todavia, tenho uma firme convicção: a saída tem que ser constitucional, qualquer que seja ela! O Estado de Democrático de Direito foi, junto com a estabilidade econômica, a grande conquista da luta cidadã de toda uma geração, empreendida ao longo das últimas décadas. Qualquer tentativa de aventura fora disso, não podemos esquecer, é crime de lesa-pátria!
Relata a crônica histórica que o primeiro presidente eleito depois da ditadura Vargas, o marechal Eurico Gaspar Dutra, sempre que lhe apresentavam alguma questão politicamente cabeluda, perguntava, apontando para o pequeno exemplar da Constituição de 1946 que levava consigo: “o que diz o livrinho?”
O próprio presidente Temer, professor de direto constitucional que é, no seu discurso pós-impeachment, citando o presidente Dutra, prometeu ter sempre esta atenção. É chegada a hora do mais duro teste dos últimos tempos: fora do “livrinho” não há salvação e todo o resto, por mais sedutor que seja, não passa de aventura casuística!
*Artigo publicado na edição 135 da revista Algomais (www.revistaalgomais.com.br)